Processo 0090302-89.2026.8.04.1000

Diante do exposto, acolho parcialmente a preliminar de perda superveniente do objeto, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido referente à obrigação de fazer para a ré desbloquear a conta da autora na sua plataforma.  No mérito, JUL

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.