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STJ › Processo 0090452-80.2025.8.19.0000
STJ
1. Flavio Silva Martins (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0090452-80.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0090452-80.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Silva Martins (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Ewerton Zaquieu da SilvaAdvogado
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