Processo 0090586-79.2013.8.26.0050
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 0090586-79.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.R.E.S. - VISTOS. Considerado o teor do Comunicado CG n. 807/2025, tem-se que, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, não é mais possível a realização de entrevistas prévias ao depoimento especial. Desse modo, deixa-se de determinar nova intimação da ofendida para comparecer ao Setor Técnico. Com vistas a garantir o pronto andamento do feito, designo audiência presencial/mist
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