Processo 0090909-39.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à AMAZONPREV, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva (Art. 485, VI, do CPC); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para CONDENAR o réu ao pagamento do valor d
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