Processo 0090971-05.2026.8.16.0000

TJPR • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0090971-05.2026.8.16.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
6ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
Última publicação
16/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO   Autos nº. 0090971-05.2026.8.16.0000   Recurso:   0090971-05.2026.8.16.0000 HC Classe Processual:   Habeas Corpus Criminal Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Impetrante(s):   LEANDRO DOS SANTOS Impetrado(s):   Vistos e examinados.    I – RELATÓRIO    Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente L. dos S., por intermédio de seu defensor constit

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