Processo 0091600-92.2002.5.23.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATOrd 0091600-92.2002.5.23.0026 RECLAMANTE: DANIEL LOPES DA SILVA RECLAMADO: VALE DO ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abad73 proferido nos autos. DESPACHO * Vistos, etc. Considerando as respostas apresentadas pela Caixa Econômica Federal, bem como que se trata de processo com execução extinta e arquivado há mais de 10 anos, conclui-se que o saldo existente na conta judicial vinculada ao feito pertence à parte requerida, uma vez que não mais subsistem obrigações a serem satisfeitas nestes autos. Sendo assim, proceda-se a intimação da parte requerida para, no prazo de dez dias, informar o número da conta bancária para a qual pretende seja transferida a importância remanescente na conta judicial vinculada ao feito, sob pena de transferência do valor respectivo para quaisquer das contas bancárias de titularidade da parte requerida identificadas junto ao sistema SISBAJUD. Apresentada a informação pela parte requerida, expeça-se alvará eletrônico/ofício para transferência do SALDO TOTAL da(s) conta(s) judicial(is) n. 01521401-2, intimando-se a parte requerida para ciência da(s) transferência(s) realizada(s). Decorrido in albis o prazo para apresentação dos dados da conta bancária, determino que a Secretaria da Vara diligencie junto ao sistema SISBAJUD para o fim de identificar a existência de contas bancárias de titularidade da parte requerida. Cumpridas as determinações acima e comprovada a transferência do saldo remanescente: - proceda-se, no sistema Garimpo, o registro do movimento correspondente à destinação do valor identificado no referido sistema, bem como adote as demais providências solicitadas no Oficio Circular n. 087/2025/TRT23ªR-CORREG relativamente ao depósito recursal/judicial associado a este processo; - arquivem-se estes autos digitais. BARRA DO GARCAS/MT, 15 de maio de 2026. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALE DO ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA.

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