Processo 0091976-39.2025.8.04.1000

DESPACHO Trata-se de proposta de acordo de não-persecução penal (ANPP) oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de ESTEVÃO DA SILVA GOMES. Determino seja pautada audiência una e que se intime o denunciado para comparecer ao ato, acompanhado de seu defensor. Caso o denuncia

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.