Processo 0092060-40.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0092060-40.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal

Última publicação

23/03/2026

Polo Ativo

DANIELLE DOS SANTOS HENRIQUEAutor

Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

MICKAELA ALENCAR MACIELAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA VIA APP. USO DE SENHA E ITOKEN. COMPROVAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado int

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