Processo 0092468-94.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Polo Passivo
Advogados
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DESPACHO Trata-se de demanda proposta por MATHEUS MENDONÇA AZEVEDO em desfavor de ESTADO DO AMAZONAS, na qual requer a concessão de tutela de urgência para a obtenção de Lentes Esclerais, ante quadro clínico de Ceratocone - (CID 10 - H18.6), e até o presente momento não foi disponibilizado para q
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