Processo 0092936-58.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0092936-58.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

SUELY DA SILVA PINTOAutor

Polo Passivo

SERGIO AUGUSTO SILVA BELMONTRéu

Última movimentação

Forte neste sentido, encaminhe-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: I) Qual o tratamento adequado para o caso? II) Já foram esgotadas todas as tentativas de tratamentos voluntários de assistência à sa

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