Processo 0092943-78.2007.8.19.0004
TJRJ • Execução de Título Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O processo em análise revela uma demanda executiva que se arrasta no tempo desde o ano de 2007, sem que tenha havido a efetiva constrição de patrimônio capaz de saldar a dívida alegada. O instituto da prescrição intercorrente atua como instrumento de segurança jurídica e estabilidade das relações sociais, impedindo a perpetuação indefinida de cobranças judiciais ineficazes, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo. O regime jurídico aplicável ao reconhecimento da prescrição in
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