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TJMG · G1

Processo nº 0093054-81.2016.8.13.0079

Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · 2016

Tribunal
TJMG
Número CNJ
0093054-81.2016.8.13.0079
Classe
Execução Fiscal
Assunto
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão julgador
1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Grau
G1

Partes do processo

Multi Tek Importacao E Comercio LtdaPolo Passivo
Daniela Gomes De AssisAdvogado(a)

Andamentos

12/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Publicação
08/05/2026
Petição
08/05/2026
Expedida/Certificada
08/05/2026
Expedição de documento
29/04/2026
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
24/04/2026
Conclusão
04/03/2026
Decurso de Prazo
22/02/2026
Petição
26/01/2026
Expedição de documento
19/12/2025
Mero expediente
13/11/2025
Conclusão
12/08/2025
Decurso de Prazo
12/08/2025
Decurso de Prazo
28/07/2025
Petição

Perguntas sobre o processo 0093054-81.2016.8.13.0079

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