Processo 0093150-49.2026.8.04.1000
TJAM • USUCAPIãO
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Advogados
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação de usucapião na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento da aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, com fundamento no exercício da posse prolongada e ininterrupta, conforme os requisitos legais. Considerando a fase processual e nos termos do artigo
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