Processo 0093605-14.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto: 1) MANTENHO o indeferimento, por ora, do pedido de devolução imediata dos valores descontados, sem prejuízo de reapreciação após a instrução probatória; 2) RECONHEÇO, em sede de cognição sumária, indícios de descumprimento da decisão judicial pela parte ré; 3) MAJORO a multa
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