Processo 0093666-35.2018.8.09.0087
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRONÚNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO FEMINICÍDIO. CAUSA DE AUMENTO PELA PRESENÇA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: O recurso em sentido estrito foi interposto contra decisão de pronúncia que submeteu o acusado a ju
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