Processo 0093931-43.1996.8.09.0011
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão de pronúncia que remeteu o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado, por duas vezes. O recorrente busca a desclassificação do crime para lesão corporal, absolvição sumária por legítima defesa, decote da qualificadora do motivo fútil ou a extinção
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