Processo 0094006-89.2009.8.13.0278

COMARCA DE GRÃO-MOGOL SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 COMARCA DE GRÃO MOGOL-MG. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS KELLYMAR PEDROSA DE SOUSA, Juíza de Direito da Comarca de Grão Mogol-MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem ou que dele tiverem conhecimento, que tramita na Secretaria do Juízo desta Comarca uma ação de USUCAPIÃO de nº 0094006-89.2009.8.13.0278, requerida pela Sra. TEREZINHA MARIA DOMINGOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, atualmente em lugar incerto e não sabido, referente ao imóvel rural de 55,00 hectares, localizado na Fazenda Bom Jesus dos Coxos, lugar denominado Estivinha, no Município de Grão Mogol/MG. Pelo presente, fica a referida Autora INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue resumido adiante, em conformidade com o artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil: RESUMO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sucumbência: Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC [...]. O pagamento das verbas de sucumbência fica, contudo, suspenso, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita à Autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Expeça-se edital para fins de intimação desta sentença (prazo 20 dias). Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Grão Mogol, data da assinatura eletrônica." ADVERTÊNCIA: O prazo de 20 (vinte) dias do presente edital fluirá a partir da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Findo o prazo do edital, iniciar-se-á o prazo legal para a interposição de eventual recurso cabível, sob pena de trânsito em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Grão Mogol/MG, data da assinatura eletrônica. Eu, Henrique Gomes Silva, Gerente de Secretaria, o conferi. Kellymar Pedrosa de Sousa, Juíza de Direito, assina.

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