Processo 0094193-24.2022.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal?ajuizada pelo Ministério Público em face de JOÃO CARLOS SOARES RIBEIRO, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes as condutas previstas no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI do Código Penal, nos moldes da Lei n. 11.340/06; posteriormente a denúncia foi aditada, imputando-lhe as condutas previstas no artigo 121, §2º, incisos I e VI c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal. Segundo a peça inicial, index 03: [...] No dia 30 de setembro de 2021, durante a madrugad
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