Processo 0094382-96.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Advogados
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Quanto à de gratuidade, após análise do documento juntado de fls. 9.1, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça de maneira parcial, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, excluindo da gratuidade as despesas com atos de expediente como intimação e citação, as consultas aos sistemas eletrônicos, hono
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