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Início › STJ › Processo 0094687-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Cezar Hermes Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0094687-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0094687-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Cezar Hermes Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Cezar Hermes Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Janini Mari ZanchettaAdvogado
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