Processo 0094776-06.2026.8.04.1000

Diante de tais fundamentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC. Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica da parte autora/consumidora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo à parte requerida a efetiv

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