Processo 0094988-61.2025.8.04.1000

DECISÃO Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso em tela, os pedidos de produção de prova formulados

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