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Alberico Mariano Alves x Estado de Minas Gerais

Processo 0095073-56.2001.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 0095073-56.2001.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2001. Órgão julgador: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Alberico Mariano Alves e Creidimar Duarte Azevedo Barbosa; no polo passivo, Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2001) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 25 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0095073-56.2001.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

Quem são as partes do processo 0095073-56.2001.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alberico Mariano Alves e Creidimar Duarte Azevedo Barbosa; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 0095073-56.2001.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 21/08/2026

PROCESSO Nº: 0095073-56.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: DALVA LUCIA PORTES CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Quanto à habilitação dos herdeiros, considerando a documentação juntada no ID XXX.XXX.XXX-XX e seguintes, HOMOLOGO-A nos termos requeridos. Deverá a douta Secretaria incluir os herdeiros listados no polo ativo da presente demanda, e promover as alterações cabíveis no sistema. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no

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