Processo 0095465-84.2025.8.04.1000

Da análise dos autos, entendo que a produção de prova pericial é dispensável para o julgamento da demanda, razão pela qual indefiro o pedido de mov. 27.1. Isto posto, em atenção ao princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da vedação à decisão surpresa

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