Processo 0095491-48.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de promoção ministerial informando acerca do arquivamento extrajudicial do presente procedimento, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal Brasileiro, sendo dispensada a homologação para validade do ato. Após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e não sobrevindo informações
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