Processo 0096278-36.2019.8.09.0175

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Processo n.º: 0096278-36.2019.8.09.0175 Promovente: Ministério Público Promovido(a): Domício Emanuel Araújo Godinho  SENTENÇA Nos termos do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia desta sentença servirá como mandado/ofício.   O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de Domício Emanuel Araújo Godinho, brasileiro, natural Goiás - GO, com 30 anos de idade, nascido aos 15/09/1989, filho de Berenice da Silva Almeida Godinho e de Baltazar de Jesus Araújo Godinho. Consta na peça acusatória: "[…] No dia 17/05/2018, por volta das 15h00, na Rua VF 10, Quadra 09, Lote 07, no Bairro Vila Finsocial, nesta capital, DOMÍCIO EMANUEL ARAÚJO GODINHO, agindo de forma livre e consciente, subtraiu, para si, mediante fraude, um aparelho de telefonia móvel celular, da marca LG, de propriedade da vítima THAYS MENDES RIBEIRO (RAI 6438484 às fis. 05/06-v). No dia 06/06/2018, por volta das 16h00, na Rua Arpoador, Quadra 07, Lote 13, no Bairro Residencial Mansões Paraíso, nesta capital, DOMÍCIO EMANUEL ARAÚJO GODINHO, agindo de forma livre e consciente, subtraiu, para si, mediante fraude, um aparelho de telefonia móvel celular, da marca Samsung, de propriedade da vítima CARLOS EDUARDO MARTINS DE CARVALHO (RAI 6631567 às fis. 14/15). No dia 06/06/2018, por volta das 17h00, na Rua Bela Vista, no Setor Morada do Sol, nesta capital, DOMÍCIO EMANUEL ARAÚJO GODINHO, agindo de forma livre e consciente, subtraiu, para si, mediante fraude, um aparelho de telefonia móvel celular, da marca Motorola, de propriedade da vítima JORDANNA FERREIRA DA SILVA (RAI 6638409 às fis. 22/23). No dia 11/06/2018, por volta das 17h00, na Rua VF 98, Quadra 70, Lote 36, no Bairro Vila Finsocial, nesta capital, DOMÍCIO EMANUEL ARAÚJO GODINHO, agindo de forma livre e consciente, subtraiu, para si, mediante fraude, um aparelho de telefonia móvel .celular, da marca Samsung, de propriedade da vítima STELLA LOPES DOS SANTOS (RAI 6693252 às fis. 33/35). Segundo apurou-se, DOMÍCIO, em suas ações, simulava ser mototaxista e abordava as vítimas enud^pública, solicitando o aparelho celular das mesmas para realizar uma ligação. Página 2 de 6 80' Promotoria de Justiça da Cspitsl - Gsbínete 403-A/B, 4® Andar,'íío Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis. Rua 72, Qd. 15-C, Lt. 15/19, N." 312, Setor Jardim Goiás, Goiânia (GO); CEP 74.805-480; Fone: (62) 3018-0824. De igual modo, em outras ocasiões, chamava as vítimas pelo portão de suas residências e inventava que estava procurando determinada pessoa, um cliente, que supostamente o teria acionado para os serviços de transporte e, na seqüência solicitava o aparelho celular alegando que o seu não possuía bateria, assim, aproveitando-se do espírito de boa-fé das vítimas que entregavam o aparelho celular, simulava uma ligação e, de forma repentina, iludia as vítimas, evadindo-se do local e levando consigo os aparelhos celulares. Por meio dessa dinâmica e pelo fato de uma das vítimas ter conseguido anotar o número da placa da motocicleta em que ele praticava as condutas delitivas, foi possível inferir sua autoria, pois além da placa de numeração OMW-4298 estar registrada em seu nome (CRLV n® 011664413825), todas as vítimas foram categóricas em afirmar suas características…

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