Processo 0096574-77.2023.8.19.0001

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Antonio Teixeira da Silva Filho em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Gonçalo. Em inicial apresentada em 10/08/2023, o autor alegou ser portador de grave enfermidade respiratória, caracterizada por dispneia progressiva desenvolvida após infecção por COVID-19 em 2021, além de histórico de infarto agudo do miocárdio, cirurgia de revascularização cardíaca, insuficiência cardíaca diastólica e a

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