Processo 0096669-89.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO Autos nº. 0096669-89.2026.8.16.0000 Recurso: 0096669-89.2026.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Impetrante(s): PEDRO HENRIQUE DA GAMA RODRIGUES (registrado(a) civilmente como PAOLA DA GAMA RODRIGUES) Impetrado(s): HABEAS CORPUS Nº 0096669-89.2026.8.16.0000, DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
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