Processo 0096700-27.2000.5.02.0432

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0096700-27.2000.5.02.0432 RECLAMANTE: FRANCISCO XAVIER DA SILVA BRANDÃO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa42f9a proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO   DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte:   - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): 1) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 2.957,81, em 19/09/2000, tendo como depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ 47.508.411/0001-56 ). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 8.812,69, atualizado até 21/02/2026 (extrato de ID. cf17cb3);   - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal.   - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): 1) Conta judicial n. 4800114233496 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 8.646,56, em 13/07/2007, tendo como depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ 47.508.411/0001-56). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 89fd54f). 2) Conta judicial n. 4100118210681 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 80.971,85, em 16/07/2010, tendo como depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ 47.508.411/0001-56) A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 1aa4839 ). 3) Conta judicial n. 2900101158058 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 28.057,38, em 01/02/2006, tendo como depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ 47.508.411/0001-56) A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 1aa4839 ). 4) Conta judicial n. 100120003402 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 87.764,36, em 18/12/2001, tendo como depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ 47.508.411/0001-56) A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 098e6da).   DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo:   Do crédito da parte autora 1) Alvará n. 431, expedido em 06/06/2002, no valor de R$ 47.183,12 (ID. 46a1fc9 ), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 100120003402, em 11/02/2002, conforme extrato de ID. 098e6da; 2) Alvará n. 758, expedido em 29/08/2006, no valor de R$ 25.533,70 (ID. 46845af  ), em…

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