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STJ › Processo 0096743-96.2025.8.19.0000
STJ
1. Marcos Vinicius da Silva Pinheiro (recorrente) x 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0096743-96.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0096743-96.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Vinicius da Silva Pinheiro (recorrente) em face de 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Marcos David Silva Thompson JúniorAdvogado
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