Processo 0096876-88.2026.8.16.0000
TJPR • Embargos de Declaração Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0096876-88.2026.8.16.0000, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL EMBARGANTES: Antônio Ademir de Souza Mayer e; Outros EMBARGADA: Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS RELATOR: Des. Alexandre Barbosa Fabiani EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. I) OMISSÃO QUANTO À POSTERGAÇÃO DA ANÁLIS
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