Processo 0096949-03.2026.8.04.1000

TJAM • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0096949-03.2026.8.04.1000
Classe
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
04/05/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto, INDEFERE-SE o pedido de antecipação de tutela. Ademais, notifique-se o agente apontado como coator acerca do inteiro teor da proemial manejada pela parte impetrante, para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme o apregoado no artigo 7°, inciso I, da Lei n°

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados