Processo 0096954-42.2015.8.06.0034
TJCE • Apelação Criminal
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0096954-42.2015.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Joel Felicio dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. QUESTIONAMENTO EXCLUSIVO DA DOSIMETRIA DA PENA. DESVALOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1. MOTIVAÇÃO DO
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