Processo 0097136-11.2026.8.04.1000
TJAM • USUCAPIãO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Havendo preferência pela via judicial, a petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Inicial (arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC), nos seguintes termos: Havendo pedido de justiça gratuita, exibir declaração de
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