Processo 0097270-38.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Assim, em atenção ao princípio da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da coisa julgada material referente ao presente feito com o processo de nº 0777502-17.2022.8.04.0001, nos termos dos arts. 337, § 4º c/c 10 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, v
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