Processo 0097347-07.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0097347-07.2026.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Estelionato Majorado Impetrante(s): SOLIMAR FELIX DA SILVA Impetrado(s): 1. Trata-se de "habeas corpus", com pedido liminar, impetrado pelo Dr. LUAN DE PAULA FRANCA DAMIAO em favor de SOLIMAR FELIX DA SILVA, sujeito a mandado de prisão preventiva ainda não cumprido, pela prática, em tese, do delito de estelionato majorado pela
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