Processo 0097490-93.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0097490-93.2026.8.16.0000, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ IMPETRANTE: OZIEL MACIEL MORAES PACIENTE: EDERSON GONÇALVES JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR CONSTANTINOV DECISÃO I – Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado pelo Advogado OZIEL MACIEL MORAES em favor do paciente EDERSON GONÇALVES JUNIOR, contra ato atribuído ao JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, o
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