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Processo 0097506-75.2011.8.05.0001 — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0097506-75.2011.8.05.0001

Classe

Execução de Título Extrajudicial

Assunto

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

Órgão julgador

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Grau

Andamentos

11/02/2026

Documento

11/02/2026

Baixa Definitiva

11/02/2026

Definitivo

26/06/2024

Decurso de Prazo

20/06/2024

Conclusão

23/04/2024

Expedição de documento

22/03/2024

Ausência das condições da ação

21/03/2024

Conclusão

06/12/2023

Mero expediente

09/03/2023

Conclusão

31/12/2022

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2022

Publicação

25/10/2022

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022

Comunicação eletrônica

27/09/2022

Petição

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Processo nº 0097506-75.2011.8.05.0001

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