Processo 0097719-42.2021.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, devidamente qualificado, foi denunciado pela prática dos delitos tipificados nos artigos 180, caput, 311 e 297 c/c artigo 304, todos do Código Penal, na forma do concurso material, conforme denúncia de fls. 03/05. A denúncia foi recebida em 30/07/2021 (fls. 62), estribada no Auto de Prisão em Flagrante nº 039-02195/2021 (fls. 09/10), tendo como principais as seguintes peças: Registro de Ocorrência (fls. 07/08); Termos de Declaração (fls. 11/12; fls. 14/15); Auto de Apre
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