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STJ › Processo 0097745-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Dilson Souza dos Reis Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0097745-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0097745-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dilson Souza dos Reis Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Geovanni Britez FerreiraAdvogado
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