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Agnelo das Merces Cordeiro x Tribunal de Contas dos Municipios

Processo 0097841-31.2010.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Última publicação: 20/02/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0097841-31.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: AGNELO DAS MERCES CORDEIRO e outros (16) Advogado(s): ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO, JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO registrado(a) civilmente como JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO APELADO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): Relator(a): Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Cons

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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