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Início › STJ › Processo 0097865-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Maria Pereira Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0097865-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0097865-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Maria Pereira Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Maria Pereira Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Rubens Matias de Sousa FilhoAdvogado
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