Processo 0097939-62.2024.8.04.1000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Tribunal
Número CNJ
0097939-62.2024.8.04.1000
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
25/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
FAGNER DE OLIVEIRA MELOAdvogado
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
Última movimentação
DESPACHO Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias úteis impugnar a execução (embargos à execução de sentença), nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil c/c art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Lei n. 12.153/09.
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