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STJ › Processo 0098119-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Cristiano de Lima Nunes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0098119-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0098119-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cristiano de Lima Nunes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Phablo Henrik Pinheiro do CarmoAdvogado
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