Processo 0098357-29.2026.8.04.1000

Por todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante artigo 485, incisos I e IV, do CPC. No mais, considerando que a presente demanda entrou no campo de feitos distribuídos, também deve ser computada nos feitos concluídos, pelo que esta é la

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.