Processo 0098369-77.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Rejeito o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento, vez que considero infrutífera para o deslinde da demanda. Isto posto, em atenção ao princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), a
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