Processo 0098375-28.2023.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0098375-28.2023.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
Última publicação
25/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de Ação Declaratória c/c Anulatória e Repetitória de Débito Fiscal ajuizada por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. A autora informa que integra a Yduqs Participações S.A., que desenvolve o Programa de Responsabilidade Social Corporativa o qual apoia e financia iniciativas de esporte e ensino básico, entre outros e adiciona que, um dos campus mais importantes da Estácio, se encontra localizado na Rua Raul Pompeia nº 231, Copacabana,

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