Processo 0098510-62.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
O DE MANAUS DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face do MUNICÍPIO DE MANAUS, objetivando compelir o ente municipal a promover o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora
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