Processo 0098597-35.2021.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0098597-35.2021.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0098597-35.2021.8.17.2001 APELANTE: MANOEL MESSIAS CORREIA DE ARAÚJO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL. PROCESSO ANTERIOR AJUIZADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMUM. PRESENTE DEMANDA VOLTA

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