Processo 0099060-19.2004.8.04.0001

TJAM • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0099060-19.2004.8.04.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, não conheço os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acostados, ante a ausência de pressuposto de cabimento. Todavia, evidencio que o valor bloqueado (mov. 399.1 a 399.5) é ínfimo (R$ 248,93 - duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), considerando que inferior ao das custas processuais, nos termos do art. 836 do CPC. Sucede que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será t

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